Termos de uso

1. Produto

“Reforma Tributária sem Complicação” é um guia digital em PDF, de caráter educativo, sobre a reforma tributária do consumo no Brasil para MEI e empresas do Simples Nacional. Produtos complementares oferecidos no checkout ou após a compra são opcionais e descritos na própria oferta. O acesso é enviado ao e-mail informado na compra.

2. Natureza do conteúdo

O conteúdo foi conferido em novembro de 2026 com a legislação então publicada. A reforma ainda recebe regulamentação, e prazos e alíquotas podem mudar. O material não é consultoria contábil ou jurídica e não substitui a orientação de um contador ou advogado.

3. Pagamento

O pagamento é processado pela Cakto, nas condições mostradas no checkout.

4. Garantia e reembolso

Você pode pedir o reembolso integral em até 7 dias após a compra, pela plataforma de pagamento ou pelo e-mail aprenda@reformasemsusto.site.

5. Uso do material

O material é para uso pessoal e da sua empresa. É proibido revender, redistribuir ou publicar o conteúdo sem autorização.

6. Responsável

[RESPONSÁVEL: nome ou empresa, CNPJ]. Contato: aprenda@reformasemsusto.site.